Última atualização: 11-10-2026

Esta política aplica-se às compras efetuadas na loja online Mara Linens, sem prejudicar os direitos legais do consumidor.

1. Direito de livre resolução

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário, sem indicar o motivo.

Nas compras de bens, o prazo termina 14 dias depois do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, adquire a posse física do bem. Se uma encomenda tiver vários artigos entregues separadamente, o prazo conta-se a partir da entrega do último artigo.

Para exercer este direito, envie uma declaração inequívoca para geral@maralinens.pt, indicando:

– nome do titular da encomenda;
– número da encomenda;
– artigos que pretende devolver;
– data da encomenda e data de receção;
– intenção de exercer o direito de livre resolução.

Também pode utilizar o formulário legal de livre resolução disponibilizado com a confirmação da encomenda.

2. Envio dos artigos devolvidos

Depois de comunicar a decisão, os artigos devem ser enviados para os dados que serão indicados sem demora injustificada e, em qualquer caso, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da resolução.

Recomendamos o envio com rastreio e a conservação do comprovativo de expedição até à conclusão do processo.

3. Estado dos artigos

Para experimentar o artigo, o consumidor deve limitar o manuseamento ao necessário para verificar a natureza, características e funcionamento, como faria numa loja.

Os artigos devem ser devolvidos, sempre que possível:

– sem sinais de uso além da experimentação;
– sem terem sido lavados, passados a ferro ou alterados;
– com etiquetas, acessórios e embalagem original, quando aplicável;
– sem odores, manchas, danos ou outras alterações que reduzam o seu valor.

O consumidor pode ser responsável pela depreciação resultante de manuseamento que exceda o necessário para verificar o artigo.

4. Custos de devolução e reembolso

Salvo se o artigo estiver defeituoso, incorreto ou a devolução resultar de erro da Mara Linens, o custo direto da devolução fica a cargo do consumidor.

Em caso de livre resolução, reembolsaremos os pagamentos recebidos, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada no checkout. Não são reembolsados custos suplementares resultantes de uma modalidade de entrega mais cara escolhida pelo consumidor.

O reembolso será efetuado, em regra, pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente ou impossibilidade justificada. Podemos aguardar até recebermos os artigos ou até ser apresentado comprovativo da sua expedição, consoante o que ocorrer primeiro.

5. Trocas comerciais

Como direito legal de livre resolução, poderá solicitar uma troca, enviando email para geral@maralinens.pt com o número da encomenda, artigo recebido, tamanho/cor pretendido e motivo do pedido.

Uma troca comercial não limita os direitos do consumidor em caso de falta de conformidade ou defeito.

6. Artigos excluídos ou com condições especiais

Sem prejuízo dos direitos legais, o direito de livre resolução pode não se aplicar nos casos previstos na lei, incluindo:

– artigos personalizados ou feitos segundo especificações do cliente;
– bens selados que não possam ser devolvidos por razões de saúde ou higiene quando tenham sido abertos após a entrega;
– outros casos legalmente previstos.

Se a loja vender artigos com selo de higiene, cosméticos, roupa interior ou produtos personalizados, as exceções concretas devem ser indicadas na ficha do produto e no checkout antes da compra. Não devem ser criadas exclusões genéricas que contrariem a lei.

7. Artigos defeituosos ou não conformes

Se receber um artigo com defeito, diferente do encomendado ou desconforme com o contrato, contacte-nos logo que possível através de geral@maralinens.pt, anexando fotografias e o número da encomenda.

Os bens móveis beneficiam do prazo legal de responsabilidade por falta de conformidade previsto na lei portuguesa, atualmente de três anos a contar da entrega, sem prejuízo das regras específicas aplicáveis. Se a falta de conformidade se manifestar nos primeiros 30 dias, o consumidor pode pedir a substituição imediata do bem ou a resolução do contrato, nos termos legais.

Consoante o caso e as regras legais aplicáveis, o consumidor pode ter direito à reparação, substituição, redução proporcional do preço ou resolução do contrato. Quando a falta de conformidade seja imputável à loja, os custos de devolução e solução do problema não serão suportados pelo consumidor.

8. Encomendas não entregues ou devolvidas pela transportadora

Se a encomenda não puder ser entregue por morada incompleta, ausência reiterada ou falta de levantamento, contacte-nos imediatamente. A solução dependerá do motivo, do estado da encomenda e dos custos cobrados pela transportadora.

Não serão aplicadas condições que eliminem direitos legais do consumidor ou que convertam automaticamente o valor pago em favor da loja sem análise do caso concreto.

9. Reclamações e resolução de litígios

Para resolver qualquer problema, contacte primeiro:

Email: geral@maralinens.pt

O consumidor pode também recorrer às entidades de resolução alternativa de litígios de consumo competentes. A entidade RAL aplicável e a indicação sobre a adesão da empresa devem ser confirmadas antes da publicação, através da lista da Direção-Geral do Consumidor: [RAL — mapa e lista de entidades](https://www.consumidor.gov.pt/ral-mapa-e-lista-de-entidades).

A antiga plataforma europeia ODR/RLL foi descontinuada em 20 de julho de 2025; não deve ser incluído o antigo link `webgate.ec.europa.eu/odr`.